Contém informações sobre o mandado de notificação para que Maria da Purificação Franco dos Santos, na qualidade de cabeça de casal dos herdeiros de António dos Santos, proceda à limpeza do terreno sito na Rua da Igreja, em Monte Redondo.
Contém informações, mandados de notificação e um auto de vistoria para Maria de Fátima Goarmon Pedroso Pessoa da Costa efectuar obras de reparação e beneficiação geral no seu imóvel situado na Rua de São Bento, em Lisboa.
Contém informações sobre o mandado de notificação a Maria de Lurdes Pinheira para proceder a obras de beneficiação e consolidação no seu prédio situado nas ruas José Maria Duarte e Martins Monteiro, na vila de Bombarral.
Contém informações e um mandado de notificação para que Maria do Carmo Bernardes não proceda a mais nenhuma acção de surriba da sua propriedade pois poderá provocar danos irremediáveis no Sanatório do Barro.
Contém informações sobre o mandado de notificação a Mário Luís Temudo Costa Monteiro para efectuar obras de reparação e beneficiação geral no seu prédio sito na Rua Eduardo Coelho número 49/53, em Lisboa.
Contém informações e o mandado de notificação para que Silvina de Jesus Gomes Santos retire os animais de espécie suína existentes na sua exploração na Rua Heitor Bernardo Botado número 25, no Turcifal.
Contém informações sobre o mandado de notificação para que o gerente da firma António Carvalho Rodrigues, Limitada, proceda à retirada de toda a sucata instalada no Bairro dos Amiais.
Contém informações sobre o mandado de notificação para que o gerente da firma Auto Barros, Limitada, proceda à total remoção de sucata na Rua dos Bombeiros Voluntários.