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Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
Contém o pedido de inconstitucionalidade do artigo 46 da Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro, sobre o Orçamento de Estado para 1990, a proposta de Directiva do Conselho relativa à normalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directi...
Gabinete de Apoio Técnico - Relatório de Actividades do ano de 1989
Contém o relatório de actividades do Gabinete de Apoio Técnico relativo ao ano de 1989.
Contém o projecto de regimento da Assembleia Municipal, a proposta de alteração do Código de Posturas Municipais, a proposta de alteração do Regulamento de Venda Ambulante, as alterações ao Regulamento dos Cemitérios Municipais, as alterações ao R...
Contém um pedido de arranjo do acesso à escola da Folgarosa, na freguesia do Maxial; informações sobre as condições da escola do Carvalhal e sobre o sistema de abastecimento de água do edifício escolar do Ramalhal; um pedido de ampliação e restaur...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a acta da segunda reunião ordinária da Comissão de Acompanhamento do Programa de Desenvolvimento para a Zona Agrária (PDAR) de Torres Vedras.
Contém o artigo 52.º da Lei do Orçamento de Estado para 1984 (Lei n.º 42/83) relativo ao imposto para o serviço de incêndios, informações sobre a distribuição do imposto para o Serviço de Incêndios, sobre a cobrança do imposto do serviço de incênd...
Contém uma certidão de criação de uma derrama para o ano de 1985 destinada à obtenção de fundos para a execução de melhoramentos urgentes com obras de saneamento de Torres Vedras e Santa Cruz.
Contém informações e circulares sobre a linha de crédito a favor dos municípios e outras entidades destinada ao relançamento do programa para recuperação de imóveis em degradação afectos a fins habitacionais (PRID) e a linha de crédito Aquisição e...
A.D.S.E. (Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado) e Segurança Social
Contém informações sobre o pedido de integração no quadro de pessoal da Câmara das duas cozinheiras que prestam serviço no refeitório, o regulamento para a eleição dos corpos gerentes do Serviço Social do Pessoal do Município de Torres Vedras e um...
Contém um pedido de comparência em tribunal do guarda nocturno da cidade a fim de ser ouvido como testemunha de acusação.