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Fundo Especial de Viação Municipal

Serve este livro para nele serem lançadas as guias de depósito e precatórios para levantamento da Caixa Geral dos Depósitos em relação ao fundo especial de viação municipal nos termos do Regulamento de 12 de maio de 1880. Contém tabelas com as dat...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Fundo Especial de Viação Municipal

Na Carta de Lei de 6 de junho de 1864 determinou-se que se deveria organizar em cada distrito administrativo uma comissão de viação municipal, composta pelo governador civil, pelo presidente, pelo diretor das obras públicas, pelo inspetor e por qu...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Fundo Especial de Viação Municipal

Serve este livro para nele serem lançadas as guias de depósito e precatórios para levantamento da Caixa Geral dos Depósitos em relação ao fundo especial de viação municipal nos termos do Regulamento de 12 de maio de 1880. Contém tabelas com as dat...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)

Contém informações na sequência do pedido de antecipação de duodécimos do Fundo de Equilíbrio Financeiro, informações sobre guias de receita referentes a duodécimos, sobre a participação das freguesias nas receitas do Município e sobre a atribuiçã...

Fundo de Fomento da Habitação

Contém informações sobre o reembolso de subsídios concedidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44645, informações sobre subsídios não reembolsáveis para reparação de casas sinistradas pelo sismo de Fevereiro de 1969, um pedido de informação sobre as co...

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