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Queixas e Reclamações contra Obras Efectuadas Sem Licença ou que Afectem Interesses de Terceiros
Contém um pedido de vistoria de edifícios em grave estado de degradação, queixas e reclamações contra a construção de muros sem licença camarária, contra o estado de degradação de prédios em ruínas e contra a abertura de janelas que afectam tercei...
Consultas sobre Possibilidades de Construção em geral e Loteamentos
Contém uma autorização para que a Câmara adopte impressos, em vez de papel selado, para a elaboração de requerimentos a solicitar o licenciamento de obras particulares, uma informação sobre a violação de normas legais aplicáveis no âmbito das obra...
Limpeza Periódica de Edifícios
Contém uma informação dirigida a todas as associações culturais e desportivas do concelho sobre a afixação indiscriminada de cartazes na cidade e a consequente sanção prevista no Regulamento Municipal sobre anúncios e reclames.
Lavadouros, Fornecimento de Manilhas e Construção de Colectores de Esgotos e Fossas Sépticas
Contém uma reclamação contra o despejo de uma fossa para a via pública no Barro, informações sobre a drenagem da estrada municipal entre Vila Facaia e Paio Correia e um pedido de um esgota-fossas para o poço do lugar da Corujeira.
Conservação de estradas e caminhos municipais e vicinais
Contém informações sobre o caminho municipal 1052 - construção do lanço entre Folgarosa ao caminho municipal 1051, em Casais de Santo António e dos Casais de Santo António e Vila Seca; a licença para manutenção de um muro de suporte de terras na m...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Cartas de Caçador - Notificações
Contém informações sobre remessas de autos de transgressão.
Cartas de Caçador - Ofícios Recebidos e Renovações
Contém informações sobre renovações de cartas de caçador.
Cartas de Caçador - Ofícios Recebidos e Segundas Vias
Contém informações sobre remessas de segundas vias de cartas de caçador.
Contém um auto de transgressão e um mandado de notificação para legalização dos reclames luminosos de um estabelecimento na Rua João Luís de Moura, informações sobre o pagamento do imposto de publicidade por parte de diversas empresas e um pedido ...
Contém informações sobre o problema resultante das prospecções e exploração de água por parte da empresa Sagema, informações sobre pagamentos de licenças para ocupação da via pública por parte de empresas, informações sobre a manutenção da bomba a...