Contém o pedido de beneficiação e rearborização de propriedades em pinhal da Casa de Monzebro, na Freguesia de São Pedro, por parte de Miguel José Gomes dos Santos Casaleiro.
Contém informações sobre o pedido de cedência das lojas números 6 e 11 (talho e bar) adjudicados a João da Silva Ferreira e Prazeres da Conceição Rodrigues, informações sobre a instauração de um inquérito devido ao trespasse sem autorização da loj...
Contém um pedido de classificação do caminho de acesso à Praia de Cambelas, na freguesia de São Pedro da Cadeira. O caminho tinha sido aberto inicialmente pela Engenharia Militar com vista ao salvamento da carga do navio Alchimist, que encalhou ao...
Contém informações sobre o decreto-lei número 4/88, de 14 de Janeiro, que cria um regime especial de comparticipações para a recuperação de imóveis sujeitos a arrendamentos (RECRIA), sobre o pedido de comparticipação para a realização de obras ao ...
Contém informações na sequência das reclamações do Sporting Clube da Serra e da Associação de Moradores do Lugar da Ereira contra os eucaliptos de Francisco Ferreira Claudino, que recaem sobre o telhado e o recreio da Escola Primária de Ereira e V...
Contém a legislação relativa ao estatuto do trabalhador estudante e do regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e informações na sequência do pedido de dispensa de trabalho da funcionária Ana Olinda Agria para estudar.