Termos de Fiança e Declarações de Responsabilidade pelos prejuízos que possam causar os foguetes nas festas e pela manutenção da ordem pública por ocasião das festas. Permite saber as festas e procissões que se realizavam em cada local.
Contém autos cíveis de agravo, de embargo, de execução, de justificação, de ação incriminatória, de aforamento, de reconhecimento e obrigação de pagamento, de ação cominatória; de execução de penhora, de vistoria, medição e demarcação de prazos, d...
Registo das multas impostas à Sociedade Progresso Industrial por transgressões. Contém as infrações a que se referem as multas, as datas em que foram cometidas, as importâncias e as observações (ex. pago).
Há-de servir este livro para nele se lançarem os depósitos feitos na Caixa Económica Portuguesa, do produto das multas por transgressões da Lei da Caça para constituir um fundo especial, conforme determina o parágrafo único do artigo 47 da Lei da ...
Contém os processos, por ano, com o número de processo na Câmara e na Junta de Emigração; o nome da pessoa ou pessoas que desejam emigrar; a residência e o local de destino; e os requerimentos e documentos necessários para a emigração. Por vezes t...