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Termos de Fiança e Declarações de Responsabilidade
Termos de Fiança e Declarações de Responsabilidade pelos prejuízos que possam causar os foguetes nas festas e pela manutenção da ordem pública por ocasião das festas. Permite saber as festas e procissões que se realizavam em cada local.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém requerimentos de particulares e respetiva decisão / acórdão da vereação. Contém os anos 1686; 1689; 1694; 1722; 1737; 1738; 1742; 1743; 1747; 1753; 1755; 1756; 1757;1758; 1759; 1762; 1766; 1767; 1768; 1770; 1772; 1773; 1774; 1776; 1777; 177...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Registo de Cartas Precatórias Expedidas
Há-de servir este livro para nele se registarem as cartas precatórias expedidas no Juízo das Execuções Fiscais Administrativas.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém correspondência relativa à emigração.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém autos cíveis de agravo, de embargo, de execução, de justificação, de ação incriminatória, de aforamento, de reconhecimento e obrigação de pagamento, de ação cominatória; de execução de penhora, de vistoria, medição e demarcação de prazos, d...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Registo de Autos de Transgressão
Contém o registo de autos de transgressão.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Multas impostas à Sociedade Progresso Industrial
Registo das multas impostas à Sociedade Progresso Industrial por transgressões. Contém as infrações a que se referem as multas, as datas em que foram cometidas, as importâncias e as observações (ex. pago).
Câmara Municipal de Torres Vedras
Multas por transgressão da Lei da Caça
Há-de servir este livro para nele se lançarem os depósitos feitos na Caixa Económica Portuguesa, do produto das multas por transgressões da Lei da Caça para constituir um fundo especial, conforme determina o parágrafo único do artigo 47 da Lei da ...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Sentenças, Escrituras e Testamentos
Contém sentenças, escrituras e testamentos.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém os processos, por ano, com o número de processo na Câmara e na Junta de Emigração; o nome da pessoa ou pessoas que desejam emigrar; a residência e o local de destino; e os requerimentos e documentos necessários para a emigração. Por vezes t...
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