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Câmara Municipal de Torres Vedras
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Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

Contém informações referentes à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), nomeadamente circulares sobre a não exigência de escritura pública nos contratos de empreitada de obras públicas e de aquisição de bens e serviços; sobre o regul...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) - Circulares

Contém circulares sobre a transferência de atribuições e competências para as autarquias locais; inspeções aos municípios; a reforma da tributação do património; e o protocolo entre a ANMP e o Ministério das Finanças sobre a reforma da tributação ...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) - Circulares

Contém um regulamento tipo sobre os cemitérios municipais; informações sobre o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias; informações sobre as competências das Câmaras Municip...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) - Circulares

Contém documentação sobre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), nomeadamente informações sobre o projeto de decreto-lei que define o estatuto e as competências dos governadores civis e aprova o regime dos órgãos e serviços que de...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP

Contém informações sobre o XIV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, um convite para a assinatura do protocolo de Bibliotecas Públicas Digitais, e informações sobre a queda da receita da autarquia relativamente ao imposto da ...

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