Unidade de instalação 1212 - Habitações Económicas e Sociais - Fundo de Fomento da Habitação

Zona de identificação

Código de referência

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/1212

Título

Habitações Económicas e Sociais - Fundo de Fomento da Habitação

Data(s)

  • 1980 (Acumulação)

Nível de descrição

Unidade de instalação

Dimensão e suporte

1 cap.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Contém pedidos de habitações sociais; informações sobre o reembolso de subsídios concedidos ao abrigo do Decreto-Lei nº 44645/62, que estabelece o regime para a construção da sua própria habitação pelos chefes de família que se encontrem em qualquer das situações previstas no artigo 256.º do Código Administrativo, e do Decreto-Lei n.º 53/77, que autoriza as câmaras municipais a ceder a cidadãos cujo nível de rendimento do respectivo agregado familiar corresponda a uma capitação inferior ao salário mínimo nacional lotes de terreno com destino à construção da sua própria habitação; e informações sobre o reembolso de empréstimos ao abrigo do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (P.R.I.D.) no âmbito do Decreto-Lei n.º 704/76, que autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a constituir um programa especial para a reparação de fogos ou imóveis em degradação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Cota antiga: 4 c - Habitações Económicas e Sociais - Fundo de Fomento da Habitação

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Guia de Fundos

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.

Existência e localização de cópias

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Zona das notas

Nota

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva.

Zona da incorporação

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