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Queixas e Reclamações contra Obras Efetuadas Sem Licença ou que Afetem Interesses de Terceiros
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um pedido de vistoria de edifícios em grave estado de degradação; e queixas e reclamações contra a construção de muros sem licença camarária, contra o estado de degradação de prédios em ruínas e contra a abertura de janelas que afetam terce...
Baldios Municipais e Paroquiais
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre as construções abusivas nos baldios da Serra do Socorro e um pedido de levantamento topográfico, por parte da Junta de Freguesia do Turcifal; e informações sobre a ocupação de parte do Baldio do Rossio da Orjariça, por par...
Consultas sobre Possibilidades de Construção em geral e Loteamentos
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma autorização para que a Câmara adote impressos, em vez de papel selado, para a elaboração de requerimentos a solicitar o licenciamento de obras particulares; os requerimentos tipo para a concessão de licenças de obras e de pequenas obras...
Limpeza Periódica de Edifícios
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação dirigida a todas as associações culturais e desportivas do concelho sobre a afixação indiscriminada de cartazes na cidade e a consequente sanção prevista no Regulamento Municipal sobre anúncios e reclames.
Obras de Beneficiação, Reparações em Edifícios, Impostas ou Notificadas
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém mandados de notificação para que os proprietários procedam a obras de reparação e beneficiação geral nos seus prédios e informações sobre vistorias efetuadas em habitações, de acordo com o estipulado no artigo 10.º do Regulamento Geral de E...
Construções Clandestinas e Embargos de Obras
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações, remetidas ao Comissariado do Governo para a Região de Lisboa - Recuperação de zonas clandestinas e degradadas, sobre construções e loteamentos clandestinos no concelho, assim como o quadro de comparticipações e subsídios da Dir...
Consultas sobre Possibilidades de Construção em geral e Loteamentos
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma sugestão de aquisição, por parte da Câmara Municipal, da Quinta de Santo António, junto à estrada de Vale Términus; uma circular sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas de construção civil; uma circular sobre obras não licenc...