Unidade de instalação 03 - Contribuição Municipal Direta

Zona de identificação

Código de referência

PT AMTVD CMTVD/IMP/CON/03

Título

Contribuição Municipal Direta

Data(s)

  • 1879 (Produção)

Nível de descrição

Unidade de instalação

Dimensão e suporte

1 liv.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Rol do lançamento da contribuição municipal direta, lançada na razão de treze por cento aos residentes do concelho e de igual percentagem aos não residentes, conforme determina o artigo 115 do código administrativo. Contém os nomes dos proprietários residentes no concelho, as moradas, o valor da contribuição predial e industrial que pagam e a quota em que foram lançados na contribuição municipal.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Guia de Fundos

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Existência e localização de cópias

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Zona das notas

Nota

Artigo 115 do Código Administrativo – As contribuições municipais diretas consistirão numa percentagem adicional às contribuições gerais do estado, predial, pessoal e industrial.
& único – a quota lançada sobre os rendimentos isentos das contribuições mencionadas neste artigo será proporcionada à quota dos que lhe estão sujeitos.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2021-06-25

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.

Zona da incorporação

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