Unidade de instalação 01 - Contribuição Municipal Direta

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Reference code

PT AMTVD CMTVD/IMP/CON/01

Title

Contribuição Municipal Direta

Date(s)

  • 1867 - 1888 (Creation)

Level of description

Unidade de instalação

Extent and medium

1 cap.

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Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

Relação dos devedores omissos no pagamento da contribuição municipal direta de repartição do concelho. Inclui os nomes, as moradas e as importâncias devidas.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Guia de Fundos

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Existence and location of originals

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Existence and location of copies

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Note

Nos termos do artigo 2.º do decreto de 13 de agosto de 1844 “findos os prazos estabelecidos para a receção dos impostos e contribuições públicas, os recebedores dos concelhos e freguesias, extrairão à vista dos títulos e documentos de cobrança que conservarem em seu poder, uma relação nominal dos contribuintes que nesse período tiverem deixado de satisfazer suas coletas, a qual depois de verificada pelo Administrador do Concelho ou bairro, a que competir será por esta remetida ao governador civil do distrito para dela tomar conhecimento e devolvê-la ao administrador do concelho ou bairro com autorização para proceder contra os respetivos devedores”.

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Rules and/or conventions used

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2021-06-25

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.

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