Livro com três séries diferentes: Há-de servir este livro para nele se lançarem as condenações dos réus que se aplicarem para o concelho desta vila donde se tiraram os necessários conhecimentos para se juntarem aos autos de juramento (1791 - 1809); Termos de renúncia de privilégios, termos de juramento e termos de fiança (1816 - 1828) ; e Termos de fiança de passaportes. Contém o registo do passaporte, com o nome, profissão e morada a quem se passava o passaporte, o nome de quem por ele afiança, o local para onde ia, por quanto tempo e com que intenção (1828-1834).