Unidade de instalação 263 - Impostos

Identificatie

referentie code

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/263

Titel

Impostos

Datum(s)

  • 1969 (Accumulation)

Beschrijvingsniveau

Unidade de instalação

Omvang en medium

1 cap.

Context

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Contém informações relativas à cobrança do imposto de comércio e indústria, de acordo com o disposto no parágrafo 1.º do artigo 712 do Código Administrativo ("As declarações compreenderão o ramo de comércio ou indústria, o rendimento ilíquido da sociedade ou empresa e o da sucursal, filial, agência, delegação, correspondência ou estabelecimento, devendo ser apresentadas na secretaria da Câmara até 31 de dezembro de cada ano.”); e do imposto de prestação de trabalho; e uma relação das pessoas a quem foi autorizado o pagamento do imposto complementar, de acordo com o artigo 22.º do Código do Imposto Complementar (provenientes da prestação de serviços ao Estado, seus estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, compreendida a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e os órgãos de coordenação da assistência, bem como às autarquias locais, suas federações e uniões, e às pessoas coletivas de utilidade pública administrativa; e das importâncias dos abonos relativos à situação de reserva, das pensões de aposentação ou de reforma e outras pensões de idêntica natureza, líquidas dos descontos obrigatórios).

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Cotas antigas: A 2/8 - Impostos; Cx. 36, n.º 263

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Voorwaarden voor reproductie

Taal van het materiaal

  • Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

Guia de Fundos e Inventário

Verwante materialen

Bestaan en verblifplaats van originelen

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Bestaan en verblijfplaats van kopieën

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Aantekeningen

Aantekening

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei n.º 116/84.

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Finale

Niveau van detaillering

Gedeeltelijk

Verwijdering van datering archiefvorming

2010-01-05; 2014-11-07; 2025-10-21

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Descrição preparada por Fátima Carvalho; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva

Voorwaarden voor raadpleging en gebruik

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