Zona de identificação
Código de referência
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/263
Título
Impostos
Data(s)
- 1969 (Acumulação)
Nível de descrição
Unidade de instalação
Dimensão e suporte
1 cap.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Contém informações relativas à cobrança do imposto de comércio e indústria, de acordo com o disposto no parágrafo 1.º do artigo 712 do Código Administrativo ("As declarações compreenderão o ramo de comércio ou indústria, o rendimento ilíquido da sociedade ou empresa e o da sucursal, filial, agência, delegação, correspondência ou estabelecimento, devendo ser apresentadas na secretaria da Câmara até 31 de dezembro de cada ano.”); e do imposto de prestação de trabalho; e uma relação das pessoas a quem foi autorizado o pagamento do imposto complementar, de acordo com o artigo 22.º do Código do Imposto Complementar (provenientes da prestação de serviços ao Estado, seus estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, compreendida a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e os órgãos de coordenação da assistência, bem como às autarquias locais, suas federações e uniões, e às pessoas coletivas de utilidade pública administrativa; e das importâncias dos abonos relativos à situação de reserva, das pensões de aposentação ou de reforma e outras pensões de idêntica natureza, líquidas dos descontos obrigatórios).
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Cotas antigas: A 2/8 - Impostos; Cx. 36, n.º 263
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Guia de Fundos e Inventário
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei n.º 116/84.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Estatuto
Final
Nível de detalhe
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
2010-01-05; 2014-11-07; 2025-10-21
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Descrição preparada por Fátima Carvalho; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva