Unidade de instalação 263 - Impostos

Zone d'identification

Cote

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/263

Titre

Impostos

Date(s)

  • 1969 (Accumulation)

Niveau de description

Unidade de instalação

Étendue matérielle et support

1 cap.

Zone du contexte

Nom du producteur

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Contém informações relativas à cobrança do imposto de comércio e indústria, de acordo com o disposto no parágrafo 1.º do artigo 712 do Código Administrativo ("As declarações compreenderão o ramo de comércio ou indústria, o rendimento ilíquido da sociedade ou empresa e o da sucursal, filial, agência, delegação, correspondência ou estabelecimento, devendo ser apresentadas na secretaria da Câmara até 31 de dezembro de cada ano.”); e do imposto de prestação de trabalho; e uma relação das pessoas a quem foi autorizado o pagamento do imposto complementar, de acordo com o artigo 22.º do Código do Imposto Complementar (provenientes da prestação de serviços ao Estado, seus estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, compreendida a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e os órgãos de coordenação da assistência, bem como às autarquias locais, suas federações e uniões, e às pessoas coletivas de utilidade pública administrativa; e das importâncias dos abonos relativos à situação de reserva, das pensões de aposentação ou de reforma e outras pensões de idêntica natureza, líquidas dos descontos obrigatórios).

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Cotas antigas: A 2/8 - Impostos; Cx. 36, n.º 263

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Conditions de reproduction

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

Notes sur la langue et l'écriture

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

Guia de Fundos e Inventário

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei n.º 116/84.

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Statut

Final

Niveau de détail

Moyen

Dates de production, de révision, de suppression

2010-01-05; 2014-11-07; 2025-10-21

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Note de l'archiviste

Descrição preparada por Fátima Carvalho; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva

Zone des entrées

Sujets associés

Personnes et organismes associés

Genres associés

Lieux associés