Unidade de instalação 664 - Circulares do Governo Civil

Zone d'identification

Cote

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/664

Titre

Circulares do Governo Civil

Date(s)

  • 1975 (Accumulation)

Niveau de description

Unidade de instalação

Étendue matérielle et support

1 cap.

Zone du contexte

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Contém circulares do Governo Civil sobre a afixação de cartazes; as provas desportivas na via pública; o transporte em automóvel próprio dos servidores que se desloquem em serviço oficial; o arrolamento de bens móveis; a emissão de obrigações do tesouro para a reconstrução nacional; o domicílio necessário e residência obrigatória dos médicos e veterinários municipais; a recusa de investidura em cargos públicos; o provimento, a título provisório, dos funcionários interinos, dos quadros privativos dos corpos administrativos; as dívidas passivas exigíveis a longo e a curto prazo; as espécies documentais mantidas em arquivo pelos corpos administrativos; o transporte de cadáveres nas viaturas das associações de bombeiros voluntários; a constituição de uma Comissão Coordenadora dos Hospitais Distritais; a tabela de remunerações a pagar, pelas respetivas empresas exploradoras, pelo serviço de prevenção contra incêndios em casas e recintos de espetáculos públicos; o recrutamento de pessoal; as medidas de austeridade a observar na realização das despesas do Estado; o vencimento de trabalhadores vitalícios e contratados das câmaras municipais; a discriminação dos juros de mora; o subsídio por morte - abono aos familiares dos requisitados ao Comissariado do Desemprego; a comparência de piquetes de bombeiros nos espetáculos para os quais tenham sido requisitados; as dúvidas sobre a cobrança do imposto direto sobre carnes verdes; os impressos de mapas para indicações das receitas cobradas e despesas realizadas pelos corpos administrativos; as Comemorações do Dia Internacional do Livro Infantil; o Seguro de responsabilidade civil dos caçadores; os contactos com as missões diplomáticas; a colocação de engenheiros técnicos e desempregados; o mapa indicativo da antiguidade dos funcionários do quadro geral; a relação de frequência dos funcionários que ocupam lugares do quadro geral (listagem com os nomes dos funcionários, o cargo, a categoria e classe, as licenças para férias e faltas); o policiamento nas coletividades de cultura e recreio; e um pedido de informações sobre assalariados não inscritos na Caixa Geral de Aposentações.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Cotas antigas: 16 a - Circulares do Governo Civil; Cx.50, n.º 664

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Conditions de reproduction

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

Notes sur la langue et l'écriture

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

Guia de Fundos e Inventário

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Statut

Final

Niveau de détail

Moyen

Dates de production, de révision, de suppression

2010-01-05; 2014-11-07; 2025-12-30

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Note de l'archiviste

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.

Zone des entrées

Sujets associés

Personnes et organismes associés

Genres associés

Lieux associés