Identity area
Reference code
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/664
Title
Circulares do Governo Civil
Date(s)
- 1975 (Accumulation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
1 cap.
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Contém circulares do Governo Civil sobre a afixação de cartazes; as provas desportivas na via pública; o transporte em automóvel próprio dos servidores que se desloquem em serviço oficial; o arrolamento de bens móveis; a emissão de obrigações do tesouro para a reconstrução nacional; o domicílio necessário e residência obrigatória dos médicos e veterinários municipais; a recusa de investidura em cargos públicos; o provimento, a título provisório, dos funcionários interinos, dos quadros privativos dos corpos administrativos; as dívidas passivas exigíveis a longo e a curto prazo; as espécies documentais mantidas em arquivo pelos corpos administrativos; o transporte de cadáveres nas viaturas das associações de bombeiros voluntários; a constituição de uma Comissão Coordenadora dos Hospitais Distritais; a tabela de remunerações a pagar, pelas respetivas empresas exploradoras, pelo serviço de prevenção contra incêndios em casas e recintos de espetáculos públicos; o recrutamento de pessoal; as medidas de austeridade a observar na realização das despesas do Estado; o vencimento de trabalhadores vitalícios e contratados das câmaras municipais; a discriminação dos juros de mora; o subsídio por morte - abono aos familiares dos requisitados ao Comissariado do Desemprego; a comparência de piquetes de bombeiros nos espetáculos para os quais tenham sido requisitados; as dúvidas sobre a cobrança do imposto direto sobre carnes verdes; os impressos de mapas para indicações das receitas cobradas e despesas realizadas pelos corpos administrativos; as Comemorações do Dia Internacional do Livro Infantil; o Seguro de responsabilidade civil dos caçadores; os contactos com as missões diplomáticas; a colocação de engenheiros técnicos e desempregados; o mapa indicativo da antiguidade dos funcionários do quadro geral; a relação de frequência dos funcionários que ocupam lugares do quadro geral (listagem com os nomes dos funcionários, o cargo, a categoria e classe, as licenças para férias e faltas); o policiamento nas coletividades de cultura e recreio; e um pedido de informações sobre assalariados não inscritos na Caixa Geral de Aposentações.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Cotas antigas: 16 a - Circulares do Governo Civil; Cx.50, n.º 664
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Guia de Fundos e Inventário
Allied materials area
Existence and location of originals
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2010-01-05; 2014-11-07; 2025-12-30
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.