Unidade de instalação 258 - Circulares do Governo Civil

Zona de identificação

Código de referência

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/258

Título

Circulares do Governo Civil

Data(s)

  • 1962 (Acumulação)

Nível de descrição

Unidade de instalação

Dimensão e suporte

1 cap.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Contém circulares enviadas pelo Governo Civil de Lisboa sobre o pagamento de pensões de aposentação; a proibição de construções clandestinas; alterações ao regulamento geral das edificações urbanas; a visita de inspeção aos serviços de contabilidade, orçamento e tesouraria das Câmaras Municipais; a permissão de exploração do serviço de captação, condução e distribuição de água potável por parte das Câmaras; o regime restritivo de autorizações aos funcionários para saírem do país; os notários privativos das câmaras; o reconhecimento do direito ao abono de família; a liquidação da licença de estabelecimento comercial e industrial; a construção de matadouros; a intervenção dos serviços de saúde no que respeita ao licenciamento de obras particulares; uma campanha destinada à recuperação de diminuídos sensoriais (cegos) e motores; e a fiscalização de explorações ilícitas de «máquinas automáticas» e de «roletas».

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Cotas antigas: L 1/1 - Circulares do Governo Civil; Cx. 35, n.º 258

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Guia de Fundos e Inventário

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Os documentos encontram-se arrumados por classificação e, dentro da classificação, por ordem cronológica; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei n.º 116/84.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2010-01-05; 2014-11-07; 2025-10-17

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição preparada por Fátima Carvalho; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Géneros relacionados

Locais relacionados