Identificatie
referentie code
    PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/258
  
Titel
    Circulares do Governo Civil
  
Datum(s)
- 1962 (Accumulation)
 
Beschrijvingsniveau
    Unidade de instalação
  
Omvang en medium
    1 cap.
  
Context
Naam van de archiefvormer
Biografie
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
    Contém circulares enviadas pelo Governo Civil de Lisboa sobre o pagamento de pensões de aposentação; a proibição de construções clandestinas; alterações ao regulamento geral das edificações urbanas; a visita de inspeção aos serviços de contabilidade, orçamento e tesouraria das Câmaras Municipais; a permissão de exploração do serviço de captação, condução e distribuição de água potável por parte das Câmaras; o regime restritivo de autorizações aos funcionários para saírem do país; os notários privativos das câmaras; o reconhecimento do direito ao abono de família; a liquidação da licença de estabelecimento comercial e industrial; a construção de matadouros; a intervenção dos serviços de saúde no que respeita ao licenciamento de obras particulares; uma campanha destinada à recuperação de diminuídos sensoriais (cegos) e motores; e a fiscalização de explorações ilícitas de «máquinas automáticas» e de «roletas».
  
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
    Cotas antigas: L 1/1 - Circulares do Governo Civil; Cx. 35, n.º 258
  
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Portugees
 
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
    Guia de Fundos e Inventário
  
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
    Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
  
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
Related units of description
Aantekeningen
Aantekening
    Os documentos encontram-se arrumados por classificação e, dentro da classificação, por ordem cronológica; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei n.º 116/84.
  
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
 
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
    Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
  
Status
    Finale
  
Niveau van detaillering
    Gedeeltelijk
  
Verwijdering van datering archiefvorming
    2010-01-05; 2014-11-07; 2025-10-17
  
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
    Descrição preparada por Fátima Carvalho; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva