Unidade de instalação 258 - Circulares do Governo Civil

Identificatie

referentie code

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/258

Titel

Circulares do Governo Civil

Datum(s)

  • 1962 (Accumulation)

Beschrijvingsniveau

Unidade de instalação

Omvang en medium

1 cap.

Context

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Contém circulares enviadas pelo Governo Civil de Lisboa sobre o pagamento de pensões de aposentação; a proibição de construções clandestinas; alterações ao regulamento geral das edificações urbanas; a visita de inspeção aos serviços de contabilidade, orçamento e tesouraria das Câmaras Municipais; a permissão de exploração do serviço de captação, condução e distribuição de água potável por parte das Câmaras; o regime restritivo de autorizações aos funcionários para saírem do país; os notários privativos das câmaras; o reconhecimento do direito ao abono de família; a liquidação da licença de estabelecimento comercial e industrial; a construção de matadouros; a intervenção dos serviços de saúde no que respeita ao licenciamento de obras particulares; uma campanha destinada à recuperação de diminuídos sensoriais (cegos) e motores; e a fiscalização de explorações ilícitas de «máquinas automáticas» e de «roletas».

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Cotas antigas: L 1/1 - Circulares do Governo Civil; Cx. 35, n.º 258

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Voorwaarden voor reproductie

Taal van het materiaal

  • Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

Guia de Fundos e Inventário

Verwante materialen

Bestaan en verblifplaats van originelen

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Bestaan en verblijfplaats van kopieën

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Aantekeningen

Aantekening

Os documentos encontram-se arrumados por classificação e, dentro da classificação, por ordem cronológica; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei n.º 116/84.

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Finale

Niveau van detaillering

Gedeeltelijk

Verwijdering van datering archiefvorming

2010-01-05; 2014-11-07; 2025-10-17

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Descrição preparada por Fátima Carvalho; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva

Voorwaarden voor raadpleging en gebruik

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