Unidade de instalação 278 - Circulares do Governo Civil de Lisboa

Identificatie

referentie code

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/278

Titel

Circulares do Governo Civil de Lisboa

Datum(s)

  • 1969 (Accumulation)

Beschrijvingsniveau

Unidade de instalação

Omvang en medium

1 cap.

Context

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Contém circulares do Governo Civil de Lisboa sobre isenções de prédios urbanos destinados a habitação de funcionários públicos ou administrativos e sócios das instituições de previdência, relações que devem existir em assuntos de natureza policial entre o comandante de um posto de Polícia de Segurança Pública e o presidente da respectiva Câmara Municipal, o recrutamento e o serviço militar, ciclomotores, a aplicabilidade do decreto lei n.º 48678 à situação dos tesoureiros dos serviços municipalizados, a fixação de ajudas de custo, por motivo de deslocação no continente, aos funcionários a quem seja fornecido alojamento e alimentação, as ajudas de custo por deslocações ao ultramar e estrangeiro, os condicionamentos a observar no licenciamento de obras de construção ou remodelação de edifícios destinados à instalação de casas de saúde, a inscrição na Caixa Geral de Aposentações do pessoal das Juntas de Freguesia, os funcionários castigados com penas disciplinares, a tributação de jogos praticados em associações e em estabelecimentos que se dedicam à mesma actividade, a inscrição no recenseamento eleitoral da Assembleia Nacional de eleitores que se encontrem a prestar serviço militar, os mapas das receitas cobradas e das despesas realizadas no ano de 1968, a redução do custo das licenças de obras, as normas sobre a aquisição, construção e atribuição de casas, as consequências de recusa de investidura em cargos públicos, a criação de lugares de «oficial» nos quadros das secretarias dos governos civis e dos corpos administrativos, o problema da inscrição matricial de igrejas e capelas afectas ao culto público ou particular, escolas, hospitais, quartéis e outros imóveis onde funcionam serviços públicos, o estudo da criação de centrais mecanográficas e reforma do regime de contabilidade dos corpos administrativos, a supressão da exigência da legalização dos actos públicos estrangeiros, as providências a tomar pelas câmaras municipais acerca das instalações destinadas à recolha de cães e gatos errantes ou vadios e a normalização industrial em matéria que interessa aos corpos administrativos.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Cota antiga: L 1/1 - Circulares do Governo Civil

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Voorwaarden voor reproductie

Taal van het materiaal

  • Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

Guia de Fundos

Verwante materialen

Bestaan en verblifplaats van originelen

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Bestaan en verblijfplaats van kopieën

Related units of description

Related descriptions

Aantekeningen

Aantekening

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei n.º 116/84.

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Finale

Niveau van detaillering

Gedeeltelijk

Verwijdering van datering archiefvorming

2010-01-05; 2014-11-07

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Descrição preparada por Fátima Carvalho; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva

Voorwaarden voor raadpleging en gebruik

Related subjects

Related people and organizations

Related genres

Related places