Zone d'identification
Cote
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/278
Titre
Circulares do Governo Civil de Lisboa
Date(s)
- 1969 (Accumulation)
Niveau de description
Unidade de instalação
Étendue matérielle et support
1 cap.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Contém circulares do Governo Civil de Lisboa sobre isenções de prédios urbanos destinados a habitação de funcionários públicos ou administrativos e sócios das instituições de previdência, relações que devem existir em assuntos de natureza policial entre o comandante de um posto de Polícia de Segurança Pública e o presidente da respectiva Câmara Municipal, o recrutamento e o serviço militar, ciclomotores, a aplicabilidade do decreto lei n.º 48678 à situação dos tesoureiros dos serviços municipalizados, a fixação de ajudas de custo, por motivo de deslocação no continente, aos funcionários a quem seja fornecido alojamento e alimentação, as ajudas de custo por deslocações ao ultramar e estrangeiro, os condicionamentos a observar no licenciamento de obras de construção ou remodelação de edifícios destinados à instalação de casas de saúde, a inscrição na Caixa Geral de Aposentações do pessoal das Juntas de Freguesia, os funcionários castigados com penas disciplinares, a tributação de jogos praticados em associações e em estabelecimentos que se dedicam à mesma actividade, a inscrição no recenseamento eleitoral da Assembleia Nacional de eleitores que se encontrem a prestar serviço militar, os mapas das receitas cobradas e das despesas realizadas no ano de 1968, a redução do custo das licenças de obras, as normas sobre a aquisição, construção e atribuição de casas, as consequências de recusa de investidura em cargos públicos, a criação de lugares de «oficial» nos quadros das secretarias dos governos civis e dos corpos administrativos, o problema da inscrição matricial de igrejas e capelas afectas ao culto público ou particular, escolas, hospitais, quartéis e outros imóveis onde funcionam serviços públicos, o estudo da criação de centrais mecanográficas e reforma do regime de contabilidade dos corpos administrativos, a supressão da exigência da legalização dos actos públicos estrangeiros, as providências a tomar pelas câmaras municipais acerca das instalações destinadas à recolha de cães e gatos errantes ou vadios e a normalização industrial em matéria que interessa aos corpos administrativos.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Cota antiga: L 1/1 - Circulares do Governo Civil
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Guia de Fundos
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei n.º 116/84.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Statut
Final
Niveau de détail
Moyen
Dates de production, de révision, de suppression
2010-01-05; 2014-11-07
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Descrição preparada por Fátima Carvalho; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva