Contém informações e a escritura de cedência em direito de superfície, por parte da Câmara Municipal ao Centro Comunitário de Torres Vedras, de uma parcela de terreno para construção sita na Quinta do Hilarião, da freguesia de São Pedro e Santiago, destinado a equipamento social. Inclui a desafetação do domínio público da parcela de terreno do alvará 11/2000 em nome de Obritorres; e documentação sobre o Centro Comunitário de Torres Vedras, nomeadamente o certificado de admissibilidade da firma ou de denominação, a constituição da Associação, a declaração de reconhecimento de utilidade pública, e a declaração de inexistência de dívidas.