Identificatie
referentie code
PT AMTVD CMTVD/ADM/EXP/JUN
Titel
Atas das Eleições dos Membros das Juntas de Paróquia
Datum(s)
- 1835 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Reeks
Omvang en medium
1 cap.
Context
Naam van de archiefvormer
Biografie
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Contém cópias das atas de eleição dos membros que hão-de compor as Juntas de paróquia e que nela vão servir a partir de 1836, de acordo com o deliberado no artigo 8 do Decreto de 18 de julho de 1835. As eleições foram todas realizadas a 13 de dezembro de 1835. Relativo às juntas de paróquia de Santa Maria do Castelo, de São Miguel, de São Tiago, de São Lucas da Freiria, de Sobral da Abelheira, da Ventosa, de São Domingos da Fanga da Fé, de São Pedro da Cadeira, do Divino Espírito Santo de Monte Redondo, do Ramalhal, de Nossa Senhora da Luz de A dos Cunhados, de São João Baptista de Runa, de Enxara do Bispo, de Azueira, do Turcifal e de Ponte do Rol.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
Guia de Fundos e inventário
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
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Aantekeningen
Aantekening
No artigo 8 do Decreto de 18 de julho de 1835 determina-se que as juntas de paróquia são compostas de três membros nas freguesias que tiverem menos de duzentos fogos, de cinco nas que tiverem de duzentos até seiscentos fogos e de sete nas que tiveram de seiscentos para cima. Os eleitos criados pela lei de 30 de abril de 1835 são membros natos das juntas de paróquia e serão contados para perfazer o número de cada um que competir, segundo a regra aqui estabelecida; as eleições das juntas de paróquia, a nomeação de presidente e secretário delas terão lugar pela mesma forma e com as mesmas solenidades que para a eleição das Câmaras Municipais, que estão determinadas pelo decreto de 9 de janeiro de 1834; têm voto na eleição das Juntas de paróquia os que podem votar nas assembleias primárias para a eleição de deputados da nação, sendo domiciliados na freguesia; são elegíveis para membros das referidas juntas que em conformidade do parágrafo antecedente, têm voto nas mesmas eleições; a ata original ficará depositada no arquivo da freguesia, extraindo-se dela o número conveniente de cópias autenticas para se entregar um a cada membro eleito, à Câmara Municipal, ao Administrador do concelho e ao comissário de paróquia; a eleição das juntas de paróquia de cada concelho deverá estar concluída e a junta instalada antes de se proceder à eleição dos membros que hão de compor a Câmara Municipal.
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Archiefvormer)
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Status
Finale
Niveau van detaillering
Gedeeltelijk
Verwijdering van datering archiefvorming
2022-02-10
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.