Zone d'identification
Cote
PT AMTVD CMTVD/ADM/EXP/JUN
Titre
Atas das Eleições dos Membros das Juntas de Paróquia
Date(s)
- 1835 (Production)
Niveau de description
Série
Étendue matérielle et support
1 cap.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Contém cópias das atas de eleição dos membros que hão-de compor as Juntas de paróquia e que nela vão servir a partir de 1836, de acordo com o deliberado no artigo 8 do Decreto de 18 de julho de 1835. As eleições foram todas realizadas a 13 de dezembro de 1835. Relativo às juntas de paróquia de Santa Maria do Castelo, de São Miguel, de São Tiago, de São Lucas da Freiria, de Sobral da Abelheira, da Ventosa, de São Domingos da Fanga da Fé, de São Pedro da Cadeira, do Divino Espírito Santo de Monte Redondo, do Ramalhal, de Nossa Senhora da Luz de A dos Cunhados, de São João Baptista de Runa, de Enxara do Bispo, de Azueira, do Turcifal e de Ponte do Rol.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Guia de Fundos e inventário
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
No artigo 8 do Decreto de 18 de julho de 1835 determina-se que as juntas de paróquia são compostas de três membros nas freguesias que tiverem menos de duzentos fogos, de cinco nas que tiverem de duzentos até seiscentos fogos e de sete nas que tiveram de seiscentos para cima. Os eleitos criados pela lei de 30 de abril de 1835 são membros natos das juntas de paróquia e serão contados para perfazer o número de cada um que competir, segundo a regra aqui estabelecida; as eleições das juntas de paróquia, a nomeação de presidente e secretário delas terão lugar pela mesma forma e com as mesmas solenidades que para a eleição das Câmaras Municipais, que estão determinadas pelo decreto de 9 de janeiro de 1834; têm voto na eleição das Juntas de paróquia os que podem votar nas assembleias primárias para a eleição de deputados da nação, sendo domiciliados na freguesia; são elegíveis para membros das referidas juntas que em conformidade do parágrafo antecedente, têm voto nas mesmas eleições; a ata original ficará depositada no arquivo da freguesia, extraindo-se dela o número conveniente de cópias autenticas para se entregar um a cada membro eleito, à Câmara Municipal, ao Administrador do concelho e ao comissário de paróquia; a eleição das juntas de paróquia de cada concelho deverá estar concluída e a junta instalada antes de se proceder à eleição dos membros que hão de compor a Câmara Municipal.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Producteur)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Statut
Final
Niveau de détail
Moyen
Dates de production, de révision, de suppression
2022-02-10
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.