Identity area
Reference code
PT AMTVD CMTVD/URB/PAR/LOT/12
Title
Alvarás de Licenças de Loteamento
Date(s)
- 1989 - 1993 (Creation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
1 liv.
Context area
Name of creator
Repository
Content and structure area
Scope and content
Contém o registo de alvarás de licenciamento de operações de loteamento com ou sem obras de urbanização, expedidos pela Câmara Municipal de harmonia com o disposto nos artigos 1 e 47 do Decreto Lei 400/1984, de 31 de dezembro.
Conditions of access and use area
Language of material
- Portuguese
Finding aids
Guia de Fundos
Allied materials area
Existence and location of originals
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Access points
Name access points
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Creator)
Description control area
Rules and/or conventions used
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2021-08-13
Archivist's note
Descrição preparada por Paula Correia da Silva.