Contém documentação relativa à Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), nomeadamente a legislação relativa ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, informações sobre a solicitação de pagamento, por parte da SPA, de direitos de autor por execução pública de obras musicais em iniciativas promovidas pelo Município, sobre a alegada perseguição da SPA ao Município de Torres Vedras, e sobre a acusação, em Tribunal, da Sociedade Portuguesa de Autores contra o director do jornal «Em Frente Oeste», uma jornalista do mesmo jornal e o vereador da Cultura, António Carneiro.