Unidade de instalação 01 - Registo de Processos de Contraordenação

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Reference code

PT AMTVD CMTVD/ADM/CON/CON/01

Title

Registo de Processos de Contraordenação

Date(s)

  • 1986 - 1989 (Creation)

Level of description

Unidade de instalação

Extent and medium

1 liv.

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Name of creator

Administrative history

No reinado de D. Afonso Henriques Torres Vedras recebeu carta de privilégio, que lhe serviu de foral até 15 de agosto de 1250, data em que D. Afonso III lhe concedeu, de facto, o foral, com normas sobre as relações entre habitantes e entre estes e a ... »

Content and structure area

Scope and content

Contém o Registo de Processos de Contraordenação. Inclui tabelas com o número do registo; as datas; a identificação e morada do prevaricador - arguido; a disposição legal ou regulamentar violada; a tramitação processual; e a conclusão.

System of arrangement

Cota antiga: n.º 1

Conditions of access and use area

Language of material

  • Portuguese

Finding aids

Guia de Fundos e inventário

Allied materials area

Existence and location of originals

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Access points

Name access points

Description control area

Rules and/or conventions used

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Revisão: 2021-12-06

Archivist's note

Descrição preparada e revista por Paula Correia da Silva.