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- 4059 - Clube de Campismo e Caravanismo de Torres Vedras - Contrato de Arrendamento a celebrar com a Telecel
- 4060 - Levantamento Topográfico do Parque de Campismo de Santa Cruz
- 4061 - Reclamação contra as Obras de Movimentos de Terras no Parque de Campismo de Santa Cruz
- 4062 - Reclamação sobre a Construção de uma Vedação num Terreno na Praia de Santa Rita e Pedido de Informação sobre a Titularidade desse Terreno
- 4063 - Pedido de Exclusão da Reserva Agrícola Nacional (RAN)
- 4064 - Pedido de Aproveitamento de um Sótão na Zona de Protecção ao Forte de São Vicente
- 536 - Tribunais comuns
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