Unidade de instalação 05 - Receita e Despesa

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Reference code

PT AMTVD CMTVD/INI/05

Title

Receita e Despesa

Date(s)

  • 1925 - 1931 (Creation)

Level of description

Unidade de instalação

Extent and medium

1 liv.

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Name of creator

Biographical history

Com a lei n.º 1152 de 23 de abril de 1921, foram criadas em “todas as estâncias hidrológicas e outras, praias, estâncias climatéricas, de altitude, de repouso, de recreio e de turismo, comissões de iniciativas com o fim de promover o desenvolvimento das estâncias, de forma a proporcionar aos seus frequentadores um meio confortável, higiénico e agradável, quer executando obras de interesse geral, quer realizando iniciativas tendentes a aumentar a sua frequência e a fomentar a indústria de turismo”.
Os fundos das comissões de iniciativas eram constituídos pela cobrança duma taxa especial denominada de Turismo, paga pelas pessoas que frequentam as estâncias e nelas tenham residência própria, por uma percentagem equivalente a 15 por cento da contribuição industrial, paga pela sociedade ou entidades que explorem as concessões de águas minero-medicinais, ou nela exerçam qualquer comércio ou indústria, por uma percentagem de dez por cento sobre a contribuição predial das propriedades da localidade e por quaisquer outras receitas que as mesmas comissões possam angariar.
A primeira reunião da Comissão de Iniciativa das Termas dos Cucos e Praia de Santa Cruz aconteceu a 4 de julho de 1922 e a última reunião, a centésima segunda, aconteceu a 9 de janeiro de 1937.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Contém a receita e despesa da Comissão de Iniciativa.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Guia de Fundos e inventário

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Existence and location of originals

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Existence and location of copies

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Alternative identifier(s)

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Description identifier

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Rules and/or conventions used

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Revisão: 2021-11-29

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Descrição preparada e revista por Paula Correia da Silva.

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