Identity area
Reference code
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/5239
Title
Pareceres Jurídicos
Date(s)
- 1998 - 1999 (Accumulation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
1 cap.
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Contém informações sobre os crimes de desobediência por parte de Maria Amélia Gomes dos Santos Feijão Silva e João Manuel Capote Martins que ficaram abrangidos pela Lei da Amnistia, uma análise da legislação sobre o estatuto do direito de oposição, e informações sobre o diferendo sobre um caminho no Alto do Ameal, na freguesia do Ramalhal, que opõe Leonel de Freitas a vários populares.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Cota antiga: 2 t - Pareceres Jurídicos
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Guia de Fundos
Allied materials area
Existence and location of originals
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2014-11-07; 2018-08-22
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.