Contém informações, relatórios, autos de medições de trabalho, edital e orçamentos relativos à construção e mobiliário do Palácio da Justiça; o parecer da comissão de revisão do anteprojeto para o edifício do tribunal; plantas da distribuição de móveis e carpetes; e memória descritiva e caderno de encargos das instalações elétricas do Tribunal. Inclui o orçamento do pintor Manuel Lapa relativo a uma pintura sobre a "reunião do Conselho de D. João I" na sala de audiências do tribunal e um orçamento do escultor Abel Baptista dos Santos para uma estátua simbolizando a Justiça para o vestíbulo do Tribunal.