Unidade de instalação 07 - Mensagem ao Senado Municipal

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Reference code

PT AMTVD CMTVD/INI/07

Title

Mensagem ao Senado Municipal

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Unidade de instalação

Extent and medium

1 cap.

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Name of creator

Biographical history

Com a lei n.º 1152 de 23 de abril de 1921, foram criadas em “todas as estâncias hidrológicas e outras, praias, estâncias climatéricas, de altitude, de repouso, de recreio e de turismo, comissões de iniciativas com o fim de promover o desenvolvimento das estâncias, de forma a proporcionar aos seus frequentadores um meio confortável, higiénico e agradável, quer executando obras de interesse geral, quer realizando iniciativas tendentes a aumentar a sua frequência e a fomentar a indústria de turismo”.
Os fundos das comissões de iniciativas eram constituídos pela cobrança duma taxa especial denominada de Turismo, paga pelas pessoas que frequentam as estâncias e nelas tenham residência própria, por uma percentagem equivalente a 15 por cento da contribuição industrial, paga pela sociedade ou entidades que explorem as concessões de águas minero-medicinais, ou nela exerçam qualquer comércio ou indústria, por uma percentagem de dez por cento sobre a contribuição predial das propriedades da localidade e por quaisquer outras receitas que as mesmas comissões possam angariar.
A primeira reunião da Comissão de Iniciativa das Termas dos Cucos e Praia de Santa Cruz aconteceu a 4 de julho de 1922 e a última reunião, a centésima segunda, aconteceu a 9 de janeiro de 1937.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

Contém um abaixo assinado a solicitar a aprovação, pelo Senado Municipal, da construção de um parque, na sequência da aquisição de parte da cerca do antigo Convento da Graça que fica paralela ao edifício municipal e jardim público. A Comissão apresentou também a opinião dos médicos da vila: Dr. José de Bastos e Dr. Júlio Lucas. Contém as assinaturas e profissões de alguns dos mais ilustres da vila.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Guia de Fundos e inventário

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Existence and location of originals

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Existence and location of copies

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Alternative identifier(s)

Access points

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Description identifier

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Rules and/or conventions used

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2022-03-24

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.

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