Reeks CNM - Listas das crianças recenseadas que não se matricularam na escola e mandados para intimação

Identificatie

referentie code

PT AMTVD CMTVD/EDU/ENB/CNM

Titel

Listas das crianças recenseadas que não se matricularam na escola e mandados para intimação

Datum(s)

  • 1899-1915 (Accumulation)

Beschrijvingsniveau

Reeks

Omvang en medium

1 cap.; papel

Context

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Contém os nomes e os apelidos, a naturalidade e a filiação das crianças que não se matricularam na escola. Inclui mandados para intimação aos pais para que matriculem os seus filhos, sob pena do administrador proceder de acordo com o artigo 25 do Regulamento de Instrução Primária, aprovado a 19 de Setembro de 1902, que diz que «o administrador do concelho ou bairro fará immediatamente intimar os paes, tutores ou pessoas encarregadas da educação das crianças e bem assim os directores de fabricas, officinas e empresas industriaes ou agricolas, em cujos serviços as crianças estiverem empregadas para, no prazo de quinze dias, apresentarem seus filhos ou tutelados na escola official a fim de serem matriculados, sob pena de 1$500 réis de multa ou o equivalente em trabalho, quando se reconheça que o infractor não pode pagar a multa.»

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Voorwaarden voor reproductie

Taal van het materiaal

  • Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

Guia de Fundos

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Bestaan en verblifplaats van originelen

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

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Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Finale

Niveau van detaillering

Gedeeltelijk

Verwijdering van datering archiefvorming

Criação: 2008; Revisão: 2019-10-10

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Descrição preparada por Paula Correia da Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.

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