Series CNM - Listas das crianças recenseadas que não se matricularam na escola e mandados para intimação

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Reference code

PT AMTVD CMTVD/EDU/ENB/CNM

Title

Listas das crianças recenseadas que não se matricularam na escola e mandados para intimação

Date(s)

  • 1899-1915 (Accumulation)

Level of description

Series

Extent and medium

1 cap.; papel

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Scope and content

Contém os nomes e os apelidos, a naturalidade e a filiação das crianças que não se matricularam na escola. Inclui mandados para intimação aos pais para que matriculem os seus filhos, sob pena do administrador proceder de acordo com o artigo 25 do Regulamento de Instrução Primária, aprovado a 19 de Setembro de 1902, que diz que «o administrador do concelho ou bairro fará immediatamente intimar os paes, tutores ou pessoas encarregadas da educação das crianças e bem assim os directores de fabricas, officinas e empresas industriaes ou agricolas, em cujos serviços as crianças estiverem empregadas para, no prazo de quinze dias, apresentarem seus filhos ou tutelados na escola official a fim de serem matriculados, sob pena de 1$500 réis de multa ou o equivalente em trabalho, quando se reconheça que o infractor não pode pagar a multa.»

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Language of material

  • Portuguese

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Existence and location of originals

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

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Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Criação: 2008; Revisão: 2019-10-10

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Descrição preparada por Paula Correia da Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.

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