A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Parcial
Final
Contém projetos de instalação elétrica, de arquitetura, de esgotos e de águas; mandados de notificação; e vistorias.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto das instalações elétricas do campo de futebol, do ringue e do bloco de balneários, com plantas; e o relatório da vistoria.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto das instalações elétricas de um edifício e de uma área vedada que se destinam a atividades culturais e recreativas, com plantas; e o relatório da vistoria.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto das instalações elétricas de utilização do campo de futebol, balneários e bar, com plantas; e o relatório da vistoria.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto das instalações elétricas de utilização de um edifício destinado a discoteca, com plantas; e o relatório da vistoria.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de instalação de um salão de festas, com plantas; fotografias; mandados de notificação; autos de vistoria; e uma licença acidental de recinto.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de instalação de uma sala de espetáculos, com plantas; um mandado de notificação; e um pedido de viabilidade para a realização de música ao vivo no Pub.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de eletricidade de um bar/café e palco/sala de baile, com plantas; o projeto de arquitetura, com plantas; mandados de notificação; e auto de vistoria.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de arquitetura, com plantas; o projeto das instalações elétricas, com plantas; e mandados de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de rede de distribuição interior de água potável, com plantas; o projeto de esgotos residuais, com plantas; o projeto de arquitetura do complexo desportivo (dois campos de ténis, três campos de squash, quatro pistas de bowling, conjunto apoiado por vestiários, balneários, instalações sanitárias, bar, copa e zonas de arrumos), com plantas; o projeto de instalações elétricas, com plantas; e mandados de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de instalações elétricas do Centro Social, com plantas; o projeto de rede de distribuição de água potável e de esgotos, com plantas; e mandados de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de instalações elétricas, com plantas; e o projeto de arquitetura, com plantas.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de arquitetura e o traçado de esgotos, com plantas; o projeto de eletricidade, com plantas; e o parecer da IGAC.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de uma sala de espetáculos na cave do centro comercial, com planta.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto da boite do Hotel Golf Mar, com plantas; o projeto de recinto de passagem de vídeo, com plantas; o projeto do salão restaurante, com plantas; mandados de notificação; autos de notícia; autos de vistoria; e uma licença de recinto.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto do Centro Social, com plantas; o projeto da instalação elétrica, com plantas; uma informação sobre o número do processo de obra e da licença de construção; mandados de notificação; um relatório da vistoria da instalação elétrica; autos de vistoria; uma licença de recinto; e uma licença para exploração de uma instalação elétrica em salão de festas.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém um auto de vistoria; uma licença de recinto; um mandado de notificação; o projeto de arquitetura, com plantas; e informações sobre o pedido de aprovação do projeto de arquitetura.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de arquitetura, com plantas; e o parecer da Direção Geral de Espetáculos (DGESP).
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de canalização de esgotos e de distribuição de água potável, com plantas; o projeto de transformação da moradia de João Nuno Vieira; um parecer sobre o licenciamento de viabilidade da instalação da sala para exibição de videogramas; o projeto da instalação elétrica do café vídeo bar, com plantas; mandados de notificação; autos de vistoria; e uma licença de recinto.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de infraestruturas elétricas, com plantas; e um mandado de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto da instalação elétrica, com plantas; o projeto de rede de águas residuais e de abastecimento de água, com plantas; o projeto de arquitetura, com plantas; e um mandado de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o anteprojeto para um edifício a construir num terreno adjacente à avenida de entrada sul, com plantas; a escritura de cedência em direito de superfície, por parte da Câmara Municipal, de uma parcela de terreno sito na Fonte Nova ou Zambujeiro; e o parecer da Inspeção Geral das Atividades Culturais.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de construção do pavilhão e modificação das instalações existentes, com plantas; e o parecer da Inspeção Geral das Atividades Culturais.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de instalações elétricas, com plantas; mandados de notificação; o projeto de canalização de esgotos e de canalização de águas, com plantas; o projeto de arquitetura de ampliação da associação, com plantas; e informações sobre o parecer favorável relativamente às atividades desenvolvidas pela Associação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de instalações elétricas, com plantas.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de instalações elétricas, com plantas; um mandado de notificação; e um relatório-tipo do técnico responsável pela exploração de instalações elétricas.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de ampliação e alterações, com plantas; o projeto de instalação de energia elétrica, com plantas; e mandados de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de instalação de energia elétrica, com plantas; e mandados de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de instalação de energia elétrica dos balneários, com plantas.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de instalação de energia elétrica do campo de futebol, com plantas; e um mandado de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém pedidos de vistoria para efeitos de licenciamento provisório e informações sobre o facto do recinto não estar licenciado.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto das instalações elétricas, com plantas; um mandado de notificação; e informações sobre o facto da construção da sede estar numa fase muito atrasada.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de arquitetura, com plantas; mandados de notificação; e autos de vistoria.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de arquitetura, com plantas; o projeto das instalações elétricas, com plantas; e mandados de notificação;
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto das instalações elétricas, com plantas; o projeto de condução e distribuição de água potável e o projeto de esgotos, com plantas; o projeto de arquitetura, com plantas; e mandados de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de transformação e ampliação de barracão em estabelecimento comercial, com planta; informações sobre o parecer favorável relativamente à viabilidade da instalação requerida; um mandado de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de instalação elétrica de utilização do auditório e sala de exposições, com plantas; o projeto de arquitetura do arranjo do edifício municipal "Física Velha", com plantas; o relatório de vistoria da instalação elétrica; e o pedido para que seja efetuada a vistoria para efeitos de licenciamento definitivo.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de instalação elétrica, com plantas; o projeto de arquitetura, com plantas; mandados de notificação; autos de vistoria; e uma licença de recinto.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o processo de licenciamento, com plantas; e uma informação sobre o facto do recinto se ter passado a designar por Caero - Centro de Apoio ao Empresário.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de arquitetura, com plantas; o projeto das instalações elétricas, com plantas; mandados de notificação; certidões em como não há inconveniente na realização de espetáculos.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém um pedido de viabilidade de instalação e funcionamento de uma sala de jogos, com plantas.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto do pavilhão gimnodesportivo, com plantas; o projeto das instalações elétricas, com plantas; e mandados de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto das instalações elétricas, com plantas.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto das instalações elétricas, com plantas; e um mandado de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de arquitetura, com plantas; o projeto das instalações elétricas, com plantas; o projeto de ampliação / alteração das instalações elétricas, com plantas; mandados de notificação; e um auto de vistoria.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto das instalações elétricas, com plantas.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto das instalações elétricas, com plantas.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto do recinto de vídeo, no bar do rés do chão, com plantas; e um mandado de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de arquitetura, com planta; o parecer da Direção Geral dos Espetáculos (DGESP); e um mandado de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de arquitetura, com planta; mandados de notificação; uma certidão da Câmara em como não vê inconveniente na instalação da sala de jogos; e um auto de vistoria;
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto da instalação elétrica, com plantas; o projeto de arquitetura, com plantas; e mandados de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de recolha e condução de esgotos e de condução e distribuição de água potável, com plantas; o projeto de arquitetura, com plantas; o projeto de instalações elétricas, com plantas; e um mandado de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de instalações elétricas, com plantas; o projeto de arquitetura, com plantas; e mandados de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de instalações elétricas, com plantas; o projeto de arquitetura, com plantas; mandados de notificação; e informações sobre a necessidade de requerer a vistoria.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de rede de águas residuais e de abastecimento de água, com plantas; o projeto de arquitetura, com plantas; e um mandado de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de instalação elétrica, com plantas; o projeto dos balneários do campo de jogos; e mandados de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto das instalações elétricas, com plantas; e um mandado de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto das instalações elétricas, com plantas; projeto do sistema de evacuação de esgotos domésticos e de distribuição de água potável, com plantas; o projeto de arquitetura, com plantas; e mandados de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de arquitetura da nova igreja de Santa Cruz; o projeto da instalação elétrica da igreja, com plantas; e mandados de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto da rede de saneamento, com plantas; o projeto de arquitetura, com plantas; e mandados de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de arquitetura, com plantas; e mandados de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de instalação elétrica, com plantas; e mandados de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de arquitetura, com plantas; um mandado de notificação.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de arquitetura, com plantas; um mandado de notificação; informações sobre o facto do projeto do recinto não ter sido aprovado mas, posteriormente, ter sido aprovado.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de instalação elétrica, com plantas.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Publicado
Contém o projeto de canalização de rede de esgotos e de água potável, com plantas; o anteprojeto de arquitetura, com plantas; mandados de notificação; e um auto de vistoria.
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Guia de Fundos e inventário