Área de identidad
Código de referencia
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/2724
Título
Licenças de Construção. Regime Jurídico de Caducidade das Licenças Municipais
Fecha(s)
- 1990 (Acumulación)
Nivel de descripción
Unidade de instalação
Volumen y soporte
1 cap.
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Contém a legislação e informações sobre o Decreto-Lei número 19/90, que disciplina o regime de caducidade das licenças municipais de obras de construção civil - embargo e demolições.
Sistema de arreglo
Cota antiga: 2 l - Licenças de Construção. Regime Jurídico de Caducidade das Licenças Municipais
Área de condiciones de acceso y uso
Notas sobre las lenguas y escrituras
Português
Instrumentos de descripción
Guia de Fundos
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.
Área de notas
Notas
Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.
Puntos de acceso
Puntos de acceso por autoridad
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
Área de control de la descripción
Reglas y/o convenciones usadas
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Idioma(s)
- portugués
Nota del archivista
Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva.