Documento composto 11 - Inventário dos bens pertencentes à Igreja e Capelas da freguesia de São Mamede da Ventosa

Identificatie

referentie code

PT AMTVD INV/INV/11

Titel

Inventário dos bens pertencentes à Igreja e Capelas da freguesia de São Mamede da Ventosa

Datum(s)

  • 1911 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Documento composto

Omvang en medium

1 cap.

Context

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Contém o Inventário dos bens pertencentes à Igreja e Capelas da freguesia de São Mamede da Ventosa.

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  • Portugees

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Guia de Fundos e inventário

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Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

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Aantekeningen

Aantekening

Com a Implantação da República, a 5 de outubro de 1910, foi constituído um Governo Provisório chefiado por Teófilo Braga, que se manteve em funções até à aprovação da Constituição de 1911, em 4 de agosto.
Uma das ações legislativas mais importantes foi a publicação da Lei da Separação da Igreja do Estado a 20 de abril de 1911 que, no seu capítulo IV – Da propriedade e encargos dos edifícios e bens -, artigo 62.º, estabelecia que todas as igrejas e capelas, assim como todos os bens móveis e imóveis que se destinassem ao culto da religião católica, passavam a ser pertença e propriedade do Estado e dos corpos administrativos e, deviam ser, como tais, arrolados e inventariados.
Deveria ser constituída uma Comissão Concelhia de Inventário composta pelo Administrador do Concelho e pelo escrivão da Fazenda, assumindo os cargos de presidente e de secretário, respetivamente, e por um homem bom da paróquia, membro da respetiva junta, e indicado pela Câmara Municipal para o serviço dessa paróquia.
Estes inventários deveriam começar no dia 1 de junho – sendo depois adiados para dia 9 – e deveriam estar concluídos três meses depois, ficando um exemplar na Câmara Municipal, sedo o outro enviado para a Comissão Central de Execução da Lei da Separação, no Ministério da Justiça, órgão que tutelava as Comissões Concelhias.

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Naam ontsluitingsterm

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Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Finale

Niveau van detaillering

Gedeeltelijk

Verwijdering van datering archiefvorming

2021-12-29

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.

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