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Venatória
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Armas - Diversos

Contém um parecer jurídico sobre o regulamento respeitante ao fabrico, importação, comércio, detenção, manifesto e uso e porte de armas e suas munições e a alteração de taxas a cobrar pelo uso e porte de armas de fogo.

Armas: Autos de Transgressão

Contém mandados de notificação para pagamento de multas por transgressões ao Decreto-Lei n.º 37313, de 21 de fevereiro de 1949, que aprova o regulamento respeitante ao fabrico, importação, comércio, detenção, manifesto, uso e porte de armas e suas...

Cartas de Caçador - Autos de Notícia

Contém remessas dos autos de transgressão às disposições legais sobre caça, com o nome do transgressor; e mapas dos resultados dos autos de notícia levantados por transgressões ao Regulamento da Caça, com o nome e residência dos autuados e a data ...

Cartas de Caçador - Diversos

Contém circulares da Direção Geral das Florestas sobre o licenciamento da caça, as receitas de caça e o exame para concessão de carta de caçador; e uma informação sobre o nome do membro da Associação de Agricultores de Torres Vedras representante ...

Cartas de Caçador - Diversos

Contém as tabelas com a atualização das taxas do Decreto-Lei n.º 37313, de 21 de fevereiro de 1949, que aprova o Regulamento respeitante ao fabrico, importação, comércio, detenção, manifesto, uso e porte de armas e suas munições; e uma informação ...

Cartas de Caçador - Renovação

Contém informações sobre as renovações de cartas de caçador, com o número da carta, o nome e a residência do caçador, assim como informações sobre as remessas dos atestados médicos.

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