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Descrição arquivística
Obras Particulares
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Aeroclube

Contém queixas contra a construções feitas na cabeceira sul do Aeródromo, dentro da zona de proteção.

Baldios Municipais e Paroquiais

Contém informações sobre as construções abusivas nos baldios da Serra do Socorro e um pedido de levantamento topográfico, por parte da Junta de Freguesia do Turcifal; e informações sobre a ocupação de parte do Baldio do Rossio da Orjariça, por par...

Construções Clandestinas e Embargos de Obras

Contém uma informação sobre a ocupação de um bloco de prédios clandestino no Hilarião; uma informação sobre as Primeiras Jornadas Nacionais sobre Loteamentos Clandestinos a realizar pela Câmara Municipal do Seixal; e uma reclamação contra a constr...

Construções Clandestinas e Embargos de Obras

Contém informações, remetidas ao Comissariado do Governo para a Região de Lisboa - Recuperação de zonas clandestinas e degradadas, sobre construções e loteamentos clandestinos no concelho, assim como o quadro de comparticipações e subsídios da Dir...

Consultas sobre Possibilidade de Construção em Geral e de Loteamentos - Isenção de Licenças

Contém uma informação sobre a uniformização de critérios a utilizar nos concursos públicos para arrematação de empreitadas de obras públicas; informações sobre o pedido de isenção dos licenciamentos para a construção de uma colónia de férias no Ca...

Diversos Peditórios e Postos Clínicos

Contém informações sobre peditórios a nível nacional; um pedido de subsídio para reparação de uma habitação particular no lugar do Braçal; e um pedido de subsídio para custear as despesas de tratamento e deslocação a Londres de uma criança com uma...

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