Pedidos de Comparência no Tribunal
Contém pedidos de comparência em Tribunal do veterinário da Câmara Municipal a fim de ser ouvido em audiência de julgamento nos autos de processo correcional que o Ministério Público move contra um particular.
Tribunais do Contencioso Administrativo e Supremo Tribunal Administrativo - Recursos Diversos
Contém certidões de dívidas, por parte de empresas e particulares à Câmara Municipal.
Contém a ata do sorteio dos jurados do concelho que hão-de servir no ano de 1983, de acordo com o estipulado pelo Decreto-Lei n.º 679/1975, de 9 de Dezembro, que define as normas a que deve obedecer o recrutamento de jurados. Inclui o nome e o loc...
Contém o processo de contrato de prestação de serviços, em regime de avença, com o consultor jurídico José Gomes Correia; uma listagem dos casos pendentes aquando do final do contrato com o consultor jurídico; e o processo relativo a um acidente d...
Contém informações sobre o pagamento devido pela Câmara Municipal ao Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa devido à assistência a um funcionário.
Junta de Freguesia de Dois Portos
Contém informações sobre a possível aquisição, por parte da Junta de Freguesia de Dois Portos, do terreno onde estão localizados o campo de futebol e um recinto de pamplona.
Autos de Notícia e Notificações
Contém informações e mandados de notificação para comparência em tribunal; e para levantamento de veículos apreendidos em depósito municipal.
Tribunal Judicial de Torres Vedras - Litígios Diversos
Contém informações e certidões relativos ao Tribunal Judicial, nomeadamente uma certidão de avaliação da renda de um prédio urbano que se destina a armazém, situado na Rua Cândido dos Reis, fazendo gaveto com a Rua da Eletricidade; informações sob...
Tribunal Judicial de Torres Vedras - Obras de Remodelação para melhorar a Instalação do 3.º Piso
Contém informações sobre a necessidade de obras de remodelação no Tribunal Judicial de Torres Vedras para melhorar a instalação do 3.º piso; e informações sobre a necessidade de criação de um 3.º Juízo e respetivas secções no Tribunal.
Tribunal Judicial de Torres Vedras
Contém certidões de existência ou de inexistência de dívidas por parte de empresas e particulares à Câmara Municipal; autos de penhora e informações sobre o processo relativamente a um acidente de viação ocorrido entre um particular e um fiscal mu...