Tribunais do Contencioso Administrativo e Supremo Tribunal Administrativo - Recursos Diversos
- PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-1405
- Unidade de instalação
- 1981
Contém certidões de dívidas, por parte de empresas e particulares à Câmara Municipal.
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Descripción archivística- PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-1657
- Unidade de instalação
- 1983
Contém a ata do sorteio dos jurados do concelho que hão-de servir no ano de 1983, de acordo com o estipulado pelo Decreto-Lei n.º 679/1975, de 9 de Dezembro, que define as normas a que deve obedecer o recrutamento de jurados. Inclui o nome e o loc...
- PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-1876
- Unidade de instalação
- 1986
Contém o processo de contrato de prestação de serviços, em regime de avença, com o consultor jurídico José Gomes Correia; uma listagem dos casos pendentes aquando do final do contrato com o consultor jurídico; e o processo relativo a um acidente d...
- PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-1941
- Unidade de instalação
- 1986
Contém informações sobre o pagamento devido pela Câmara Municipal ao Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa devido à assistência a um funcionário.
Junta de Freguesia de Dois Portos
- PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-1967
- Unidade de instalação
- 1987
Contém informações sobre a possível aquisição, por parte da Junta de Freguesia de Dois Portos, do terreno onde estão localizados o campo de futebol e um recinto de pamplona.
Autos de Notícia e Notificações
- PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-2029
- Unidade de instalação
- 1987
Contém informações e mandados de notificação para comparência em tribunal; e para levantamento de veículos apreendidos em depósito municipal.
Estrada de Acesso a Propriedades da Encosta de Porto Novo
- PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-2152
- Unidade de instalação
- 1988-1990
Contém informações e um abaixo assinado sobre a colocação de marcos, por parte da Empresa das Águas do Vimeiro, na estrada de acesso às propriedades da Encosta de Porto Novo.
Pedidos de Comparência no Tribunal
- PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-1178
- Unidade de instalação
- 1979
Contém pedidos de comparência em Tribunal do veterinário da Câmara Municipal a fim de ser ouvido em audiência de julgamento nos autos de processo correcional que o Ministério Público move contra um particular.
Poço no Casal da Andorinha, na freguesia de Dois Portos
- PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-2185
- Unidade de instalação
- 1977-1988
Contém o processo referente ao pedido de reabertura do poço do Casal da Andorinha, na freguesia de Dois Portos, para o abastecimento dos seus habitantes, apesar do poço estar situado em propriedade privada. Inclui uma listagem das pessoas que sabe...
- PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-2194
- Unidade de instalação
- 1958 - 1988
Contém informações e o contrato de arrendamento do mercado municipal de Santa Cruz assinado em 1958, entre o Município de Torres Vedras e António Joaquim Barbosa Viana de Castro; informações sobre o aumento da renda do mercado municipal de Santa C...
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