Licença de Abertura, Funcionamento e Mudanças de Estabelecimentos
Contém informações na sequência do pedido, por parte de uma Cerâmica em Vale de Rosas, de redução do Imposto de Transações sobre loiça.
Taxas, Adicionais às Contribuições e Rendimentos Diversos
Contém uma proposta de revisão da tabela de taxas e licenças municipais; esclarecimentos sobre a tabela de taxas e licenças; informações sobre as percentagens recebidas pela Câmara relativas ao imposto de comércio e indústria; uma informação sobre...
Queixas, Sindicâncias, Inquéritos e Processos Disciplinares
Contém uma queixa, por parte do cobrador de taxas em feiras e mercados, contra um particular que se recusou a pagar a taxa de estacionamento no Mercado Municipal; e uma participação do roubo de vergas de ferro, na Quinta da Ermegeira.