Obras de Beneficiação e Reparação de Edifícios, Impostas ou Notificadas
Contém mandados de notificação para que os proprietários procedam a obras de reparação e beneficiação geral nos seus prédios.
Construções Clandestinas e Embargos de Obras
Contém uma informação sobre a ocupação de um bloco de prédios clandestino no Hilarião; uma informação sobre as Primeiras Jornadas Nacionais sobre Loteamentos Clandestinos a realizar pela Câmara Municipal do Seixal; e uma reclamação contra a constr...
Obras de Beneficiação e Reparação de Edifícios, Impostas ou Notificadas
Contém informações, pedidos de intimação e mandados de notificação para se efetuarem obras de reparação e de beneficiação geral de prédios.
Contém queixas e reclamações relativas a uma obra efetuada sem licença em Casalinhos de Alfaiata; a uma obra alegadamente construída contra o que é exigido por lei na Maceira; à construção de uma janela numa habitação do Barro impedindo a reconstr...
Obras de Beneficiação e Reparação em Edifícios, Impostas ou Notificadas
Contém mandados de notificação para que os proprietários procedam a obras de reparação e beneficiação geral nos seus prédios.
Contém uma informação sobre a convocação dos indivíduos que construíram clandestinamente nas arribas em frente à Praia do Navio (Domínio Público Marítimo -DPM); e uma informação sobre a construção de pecuárias clandestinas na freguesia do Maxial.
Queixas e Reclamações contra Obras efetuadas Sem Licença ou que afetem Terceiros
Contém queixas e reclamações contra a construção de muros, barracões e casas sem licença camarária; queixas e reclamações contra a abertura de janelas e de portas e a construção de escadas que afetam terceiros; pedidos de vistorias a construções; ...
Contém autos de transgressão a donos de estabelecimentos por venda ao público em dia de descanso semanal (domingo); e um mandado de notificação por danos causados num candeeiro público em Lisboa por um veículo automóvel.
Reclamações contra Pocilgas, Estábulos e Capoeiras - Notificações
Contém reclamações, relatórios das vistorias, informações, pareceres, autos de transgressão e mandados de notificação para remoção de pocilgas, estábulos e capoeiras.
Reclamações contra Lixos, Estrumeiras, Fossas, Esgotos e Notificações
Contém reclamações relativas à utilização de lixívia em bruto por parte de uma empresa, que impede a abertura de janelas por parte de um particular; ao facto de um senhorio ter retirado o esgoto da cozinha da sua inquilina; e à poluição causada po...