Informações e Pareceres
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Informações e Pareceres
Informações e pareceres sobre o Regulamento Geral das Edificações Urbanas.
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Informações e pareceres sobre o Regulamento Geral das Edificações Urbanas.
Informações no Âmbito do Artigo 3.º da Lei Número 87/89, de 9 de Setembro
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Informações no Âmbito do Artigo 3.º da Lei Número 87/89, de 9 de Setembro
Informações relativas a terrenos, relação de móveis e imóveis e encargos com ...
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Informações relativas a terrenos, relação de móveis e imóveis e encargos com edifícios escolares
Informações relativas aos festejos de carnaval, preçários dos hotéis, pensões...
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Informações relativas aos festejos de carnaval, preçários dos hotéis, pensões e estalagens, pedidos de folhetos, cartazes e outro material de propaganda turística, plano anual de actividade turística, reclamação contra o encarregado do Posto de Turismo e relação dos estabelecimentos hoteleiros projectados e em construção
Informações sobre Trânsito em Vias Municipais
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Informações sobre Trânsito em Vias Municipais
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Informações sobre Trânsito em Vias Municipais
Informações sobre as averiguações que se fizeram de várias Escrituras
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Informações sobre as averiguações que se fizeram de várias Escrituras
Informações sobre cedência de terrenos, concessão de exploração de mercado e ...
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Informações sobre cedência de terrenos, concessão de exploração de mercado e transporte de mobiliário
Informações sobre construções em espaços municipais, doação de terrenos, comp...
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Informações sobre construções em espaços municipais, doação de terrenos, compra de materiais, construção de instalações sanitárias e encargos com edifícios escolares
