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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a legislação e informações sobre a Lei n.º 106/88 relativa ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Turístico - Acertos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma listagem dos estabelecimentos hoteleiros e similares existentes no concelho, com referência ao nome, localização e actividade económica de cada estabelecimento.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de isenção de pagamento do imposto sobre o serviço de incêndios e uma comunicação sobre o imposto de mais-valias.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o imposto de selo devido na emissão de licenças feitas pelas autarquias locais quando seja devida taxa ou emolumento por essa emissão.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma circular sobre a tributação da função pública em imposto profissional.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma circular sobre o estipulado na lei n.º 8-A/80 relativamente ao imposto para o serviço de incêndios, informações sobre o pagamento do imposto para o serviço de incêndios e uma listagem das importâncias cobradas pela Câmara Municipal rela...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma requisição de títulos e dísticos de isenção de pagamento de imposto sobre veículos, uma comunicação sobre o pagamento de imposto de selo sobre as taxas de licenças concedidas pelas autarquias locais e informações sobre o pagamento e a i...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de isenção do pagamento do imposto de incêndio e informações sobre a cobrança do imposto de comércio e indústria.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o pagamento do imposto de incêndio, esclarecimentos sobre o imposto de selo a que estão sujeitos os alvarás de licenciamento e informações sobre um processo de transgressão devido ao não pagamento do imposto de turismo.