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Fiscalização Municipal - Dinamização de Serviços
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma nota de serviço sobre a necessidade da fiscalização municipal elaborar uma nota de situação sempre que se justifique a intervenção da Câmara e uma acta da Câmara sobre a necessidade de se adoptarem medidas urgentes visando a dinamização...
Ao administrador do concelho cabia-lhe a fiscalização das cobranças das contribuições directas e indirectas, bem como das côngruas paroquiais.
Fiscalização de pesos e medidas
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a prorrogação do prazo das conferições das medidas de capacidade, um pedido de fiscalização relativamente ao peso, qualidade, humidade e preço do pão e pedidos de especulação sobre o preço da venda do peixe no Mercado Muni...
Fiscalização de pesos e medidas: aferições
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma circular, da Inspecção Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, sobre a prorrogação do prazo de conferição de medidas de capacidade para diversos concelhos e um pedido de substituição e orçamentos das balanças do Serviço de Pesos e M...
Fiscalização de pesos e medidas; aferições e conferições
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a autorização da prorrogação do prazo da conferição e uma informação sobre a falta de condições da oficina de aferições.
Fiscalização do Imposto de Turismo e seu Lançamento
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação sobre o facto da liquidação do imposto de turismo deixar de ser efectuada na Câmara Municipal de acordo com o Decreto-Lei n.º 502-D/79, que regulamenta a matéria respeitante à liquidação e entrega do imposto de turismo, e inf...
Fiscalização e Vistoria a Estabelecimentos com Gás
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações na sequência da reclamação contra a instalação de gás do Restaurante João Carlos, na Travessa Luís Faria, o relatório da inspeção sanitária feita à cantina do parque desportivo do Grupo Desportivo Sobreirense, informações sobre ...
Fixação de Quadros - Vencimentos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a proposta para regulamentação dos processos de permuta de funcionários, uma circular sobre os concursos de provimento do Quadro Geral Administrativo, uma informação sobre os documentos em falta nos processos de cadastro de alguns funcionár...
Fixação de Quadros de Vencimentos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o mapa discriminativo dos lugares existentes nos quadros de pessoal da Câmara Municipal e respectivas remunerações, com referência a 31 de Dezembro de 1978.
Fixação de Quadros e Vencimentos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma circular sobre a organização de quadros de pessoal, o mapa discriminativo de todos os lugares existentes nos quadros de pessoal da Câmara Municipal e respectivas remunerações e informações sobre a interpretação do artigo 30.º do Decreto...