Contém pedidos de novos passaportes devido a furto, extravio e inutilização dos anteriores passaportes, pedidos de renovação de residência por parte de estrangeiros e informações sobre a idoneidade moral de indivíduos.
Contém informações sobre o envio de certificados de nacionalidade a cidadãos estrangeiros que vivem em Portugal; e informações sobre a redução de emolumentos devido às más condições económicas dos estrangeiros.