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Transferência de Competências para o Município - Lei n.º 42/1983
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a Lei n.º 42/1983 sobre o orçamento do Estado para 1984, com destaque para o artigo n.º 47 sobre as competências transferidas para os municípios.
Transferência de Equipamento de Oftalmologia
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o processo referente à intenção de se transferir o equipamento oftalmológico do Centro de Saúde de Torres Vedras para o de Rio de Mouro.
Transferência de Verba para Beneficiação da Escola do Primeiro Ciclo de Santa Cruz
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a transferência de uma verba cedida por Tsukasa Tsuji para beneficiação da Escola do Primeiro Ciclo de Santa Cruz.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a transferência de economias de um militar das Forças Armadas em serviço no Ultramar por regressar a Portugal; informações sobre as importâncias enviadas à Câmara Municipal para entrega aos militares; uma autorização a um ...
Transferência, Comparticipações e Duodécimos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre as transferências enviadas pela Assembleia Distrital de Lisboa referentes aos duodécimos.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma declaração de interesse e parceria entre a Câmara Municipal e a Transforma AC, no âmbito da candidatura da empresa aos Concursos de Apoio sustentado às Artes do Espetáculo / Programas Plurianuais (projetos transdisciplinares e pluridisc...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Transformação de uma arrecadação em bar na Praia Formosa, em Santa Cruz
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações, memória descritiva e plantas sobre a transformação de uma arrecadação em bar na Praia Formosa, em Santa Cruz.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Transgressão aos Regulamentos de Apascentação de Gado
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre transgressões aos regulamentos de apascentação de gado.
Transgás - Sociedade Portuguesa de Gás Natural, S.A.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a Transgás - Sociedade Portuguesa de Gás Natural, S.A., nomeadamente sobre o licenciamento de projetos de gás natural - rede de distribuição de Torres Vedras; memória descritiva, quantidade de materiais e plantas relativas...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a transladação dos restos mortais de indivíduos do Cemitério do Alto de São João de Lisboa para o Cemitério de São Miguel; do Cemitério de Benfica para o Cemitério de Turcifal; e do Cemitério de Benfica para o Cemitério do...