Contém uma informação jurídica sobre a expropriação por utilidade pública de uma parcela de terreno pertencente à Junta de Freguesia de Dois Portos, por parte da Brisa, que nunca concedeu a indemnização devida.
Contém uma proposta de expropriações de várias parcelas de terreno para construção da Estrada Municipal do Bonabal à Estrada Nacional 75-2.ª; a memória descritiva do projeto de ligação do lugar de Bonabal a Torres Vedras; um mapa com a listagem do...
Contém o processo referente à expropriação de uma parcela de terreno a desanexar do prédio misto sito no lugar de Bombardeira, na freguesia de A dos Cunhados, propriedade de Maria Natália de Jesus e Hélder Jorge de Jesus Vieira, para a construção ...
Contém informações sobre a pretensão da Junta de Freguesia de Runa de se definir uma posição sob o ponto de vista urbanístico, de modo a resolver problemas referentes a construções, uma informação sobre as taxas de urbanização de Santa Cruz e uma ...
Contém informações sobre a ocupação de um terreno de um logradouro na Colaria, pertencente a Adelino de Sousa Guedes, para alargamento da estrada municipal 554-2.
Contém informações sobre as expropriações para a construção da estrada de Matacães a Monte Redondo, para a Avenida do Caminho de Ferro, para a construção do primeiro lanço de proximidade de Miragaia a Campelos, para a construção do lanço do Rio Si...
Contém informações sobre a constituição de expropriações dos terrenos necessários à implantação do Sistema de Saneamento do Turcifal / Freiria - bacia hidrográfica do Rio Sizandro e do Sistema de Saneamento de Dois Portos - bacia hidrográfica do R...