Contém uma relação de cabimentos e do licenciamento de jogos, máquinas e outras diversões e uma listagem de processos e requerimentos de obras particulares para conhecimento da Câmara.
Contém uma relação de cabimentos, uma listagem de despachos de processos de contraordenações, do licenciamento de jogos, máquinas e outras diversões e da emissão de pareceres sobre espetáculos e uma listagem de processos e requerimentos de obras p...
Contém uma relação de cabimentos, uma listagem de despachos de processos de contraordenações, do licenciamento de jogos, máquinas e outras diversões e da emissão de pareceres sobre espetáculos e uma listagem de processos e requerimentos de obras p...
Contém o projeto de regulamento interno de cobrança de receitas e realização de despesas; Alteração ao regulamento interno para aplicação do novo sistema contabilístico.