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Contém autos cíveis de agravo, de embargo, de execução, de justificação, de ação incriminatória, de aforamento, de reconhecimento e obrigação de pagamento, de ação cominatória; de execução de penhora, de vistoria, medição e demarcação de prazos, d...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Registo de Autos de Transgressão
Contém o registo de autos de transgressão.
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Registo de Autos de Transgressão
Registo de autos de transgressão. Contém tabelas com o número de ordem, a data, o nome do transgressor, a morada, a data dos autos, a lei, decreto ou regulamento transgredido, o autuante e a data em que foi pago ou a data em que foi enviado a juízo.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Registo de Autos de Transgressão
Há-de servir este livro para nele se registarem os autos de transgressão de polícia de costumes enviados à Secretaria da Câmara Municipal. Contém tabelas com o número de ordem, a data de entrada, a data do auto, o nome, estado, profissão e morada ...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Registo de Autos de Transgressão
Há-de servir este livro para nele se registarem os autos de transgressão enviados à Secretaria da Câmara Municipal. Contém tabelas com o número de ordem, a data de entrada, a data do auto, o nome, estado, profissão e morada do transgressor, o nome...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Legado pio deixado por Hermeno de Sousa d’ Alte para manutenção do Asilo de São José, para a Associação dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras e para a Associação de Socorros Mútuos.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Cópia do testamento de Fernando Barros Ferreira Leal.
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Circular da Direção Geral de Administração Política e Civil com esclarecimentos sobre os legados pios.
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Multas impostas à Sociedade Progresso Industrial
Registo das multas impostas à Sociedade Progresso Industrial por transgressões. Contém as infrações a que se referem as multas, as datas em que foram cometidas, as importâncias e as observações (ex. pago).
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Multas por transgressão da Lei da Caça
Há-de servir este livro para nele se lançarem os depósitos feitos na Caixa Económica Portuguesa, do produto das multas por transgressões da Lei da Caça para constituir um fundo especial, conforme determina o parágrafo único do artigo 47 da Lei da ...
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